RESOLUÇÃO CJF3R Nº 74, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021.

Altera a estrutura organizacional da DFORMS , JEF de Campo Grande, DSUJ de Dourados e Ponta Porã.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o Ato CJF3R n.º 8122, de 09/06/2020, que alterou a especialidade de 3 cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, de 1 cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Odontologia, para 4 cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária, pertencentes à Diretoria do Foro de Mato Grosso do Sul, bem como de 1 cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Serviço Social, para 1 cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, pertencente ao Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande;

CONSIDERANDO o Ato CJF3R n.º 10146, de 09/11/2021, que alterou a especialidade de 1 cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, para 1 cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, bem como de 1 cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Operação de Computador, para 1 cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Informática;

CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 439, de 13/07/2021, que redistribuiu o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança Judiciária, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, para o quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, em reciprocidade com o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, do quadro de pessoal daquela Corte Eleitoral;

CONSIDERANDO a Portaria TSE n.º 413, de 24/06/2021,que redistribuiu um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 6033/1974, em reciprocidade com um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança Judiciária, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, criado pela Lei nº 6.959/1981;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 500ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 02/12/2021;

CONSIDERANDO os Processos SEI n.º 0002829-81.2020.4.03.8002 e 0000123-91.2021.4.03.8002,

R E S O L V E:

Art. 1.º Remanejar os cargos efetivos provenientes das seguintes unidades:

Cargos efetivos remanejados	Origem	Destino
3 (três) cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária	Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (DFORMS)	Reserva da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul
2 (dois) cargos efetivos de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal	Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande
1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa	Seção de Controle de Mandados (SUMA) da Diretoria da Subseção Judiciária de Ponta Porã	Diretoria da Subseção Judiciária de Ponta Porã
15 (quinze) cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador Federal	Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (DFORMS)	Central de Mandados da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (DFORMS)
6 (seis) cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal	Diretoria da Subseção Judiciária de Dourados	Central de Mandados da Subseção Judiciária de Dourados

Art. 2.º Extinguir as seguintes unidades, remanejando suas respectivas funções comissionadas para a reserva da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul:

Função Comissionada remanejada	Unidade extinta	Subordinação
1 (uma) FC-5, Supervisor	Seção de Apoio Administrativo (SUAP)	Secretaria (SEJF), Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande
1 (uma) FC-5, Supervisor	Seção de Controle de Mandados (SUMA)	Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (DFORMS)
1 (uma) FC-5, Supervisor	Seção de Controle de Mandados (SUMA)	Diretoria da Subseção Judiciária de Dourados
1 (uma) FC-5, Supervisor	Seção de Controle de Mandados (SUMA)	Diretoria da Subseção Judiciária de Ponta Porã

Art. 3.º Destinar cargos efetivos, provenientes da reserva da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, conforme segue:

Cargos efetivos destinados	Destino
2 (dois) cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária	Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande
2 (dois) cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal	Central de Mandados da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (DFORMS)

Art. 4.º Alterar a denominação da seguinte unidade:

Denominação Atual	Nova Denominação	Subordinação
Seção de Controle Interno (SUCI)	Seção de Auditoria Interna (SUAD)	Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (DFORMS)

Art. 5.º Atualizar a estrutura organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 50, de 28/02/2020, nos seguintes termos:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
DIRETORIA DO FORO	DFOR	T0.000
Quadro de Servidores
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário – Área Judiciária	4
Analista Judiciário – Área Administrativa	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Arquitetura	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia (Civil)	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Elétrica	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Informática	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (Clínica Geral)	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Psicologia (do Trabalho)	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Serviço Social	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Contadoria	1
Técnico Judiciário – Área Administrativa	31
Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança e Transporte	6
Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança	1
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem	1
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Contabilidade	1
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Informática	3
Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Eletricidade e Comunicação	1
Quadro de Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
DIRETORIA DO FORO	DFOR	T0.000
3 FC-2, Assistente Operacional
1 FC-1, Operador
Seção de Auditoria Interna	SUAD	T0.010
1 FC-5, Supervisor
Seção de Apoio Jurídico	SUJR	T0.020
1 FC-5, Supervisor
Seção de Saúde e Qualidade de Vida	SUSQ	T0.040
1 FC-5, Supervisor
SECRETARIA ADMINISTRATIVA	SADM	TX.000
1 CJ-3, Diretor de Secretaria
1 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Segurança e Transportes	SUST	TX.030
1 FC-5, Supervisor
Seção de Modernização Administrativa	SUMI	TX.040
1 FC-5, Supervisor
NÚCLEO DE APOIO JUDICIÁRIO	NUAJ	TX.100
1 FC-6, Diretor de Núcleo
Central de Conciliação	SAPC	TX.1A0
Seção de Apoio à Conciliação
1 FC-5, Supervisor
Seção de Cálculos Judiciais	SUCJ	TX.160
1 FC-5, Supervisor
Seção de Protocolo, Distribuição e Certidões	SUPR	TX.170
1 FC-5, Supervisor
1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Arquivo, Depósito Judicial e Gestão Documental	SUAJ	TX.180
1 FC-5, Supervisor
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO	NUAD	TX.200
1 FC-6, Diretor de Núcleo
Setor de Expedição e Recepção de Correspondências	SECS	TX.202
1 FC-4, Assistente I
Seção de Material e Patrimônio	SUPA	TX.250
1 FC-5, Supervisor
Seção de Engenharia e Manutenção Predial	SUEN	TX.2B0

1 FC-5, Supervisor
Setor de Manutenção Predial	SEMP	TX.2B1
1 FC-4, Assistente I
Seção de Gestão de Contratos	SUGC	TX.2C0
1 FC-5, Supervisor
Seção de Planejamento da Contratação	SUPL	TX.2D0
1 FC-5, Supervisor
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS	NURE	TX.300
1 FC-6, Diretor de Núcleo
Seção de Cadastro de Pessoal	SUPE	TX.310
1 FC-5, Supervisor
1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Benefícios Sociais	SUBS	TX.320
1 FC-5, Supervisor
Seção de Folha de Pagamento	SUFP	TX.330
1 FC-5, Supervisor
Seção de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos	SUDE	TX.340
1 FC-5, Supervisor
Seção de Legislação de Pessoal	SULG	TX.350
1 FC-5, Supervisor
NÚCLEO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LICITAÇÕES	NULF	TX.400
1 FC-6, Diretor de Núcleo
Seção de Compras e Licitações	SULS	TX.410
1 FC-5, Supervisor
Seção de Contratos	SUCT	TX.420
1 FC-5, Supervisor
1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Planejamento e Execução Orçamentária	SUOT	TX.430
1 FC-5, Supervisor
Seção de Planejamento e Execução Financeira	SUFI	TX.440
1 FC-5, Supervisor
NÚCLEO DE APOIO À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	NUTI	TX.500
1 FC-6, Diretor de Núcleo
Seção de Suporte Técnico	SUPT	TX.510
1 FC-5, Supervisor
CENTRAL DE MANDADOS
Quadro de Servidores
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador Federal		17

Parágrafo único. A função comissionada FC-5, Supervisor, da Seção de Legislação de Pessoal deverá ser exercida privativamente por servidor bacharel em Direito.

(Artigo 5.º da Resolução CJF3R n.º 74, de 03/12/2021, revogado pelo artigo 19 da Resolução CJF3R n.º 75, de 03/12/2021.)

Art. 6.º Estabelecer a estrutura organizacional do Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 27, de 21/11/2017, conforme segue:

Órgão	Sigla	Código
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE CAMPO GRANDE	JEF2	TJ.000
Quadro de Servidores
Cargos	Quantidade
Analista Judiciário – Área Judiciária	9
Técnico Judiciário – Área Administrativa	8
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Informática	1
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
Gabinete da 1.ª Vara-Gabinete	GV01	TJ.001
1 Oficial de Gabinete (FC-5)
1 Assistente de Gabinete (FC-4)
Secretaria	SEJF	TJ.100
1 Diretor de Secretaria (CJ-3)
1 Assistente Administrativo (FC-3)
Seção de Atendimento, Protocolo e Distribuição	SUPD	TJ.102
1 Supervisor (FC-5)
1 Assistente II (FC-3)
Seção de Processamento	SUPC	TJ.103
1 Supervisor (FC-5)
1 Assistente II (FC-3)
Seção de Cálculos e Perícias Judiciais	SUJD	TJ.104
1 Supervisor (FC-5)
1 Assistente II (FC-3)

(Artigo 6.º da Resolução CJF3R n.º 74, de 03/12/2021, revogado pelo artigo 19 da Resolução CJF3R n.º 75, de 03/12/2021.)

Art. 7.º Atualizar a estrutura organizacional da Diretoria da Subseção Judiciária de Dourados, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 52 de 26/05/2020, nos seguintes termos:

Órgão	Sigla	Código
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS
JUIZ FEDERAL DA 1.ª VARA	JF01	V1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargos	Quantidades
Analista Judiciário, Área Judiciária	4
Técnico Judiciário, Área Administrativa	7
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
Gabinete	GA01	V1.100
1 FC-5, Oficial de Gabinete
1 FC-4, Assistente de Gabinete
1 FC-4, Assistente I
1 FC-3, Assistente Técnico
Secretaria	SE01	V1.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria
1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Processamentos Diversos	SD01	V1.210
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SM01	V1.220
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	SF01	V1.230
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos Criminais	SC01	V1.240
1 FC-5, Supervisor
JUIZ FEDERAL DA 2.ª VARA	JF02	V2.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargos	Quantidades
Analista Judiciário, Área Judiciária	4
Técnico Judiciário, Área Administrativa	7
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
Gabinete	GA02	V2.100
1 FC-5, Oficial de Gabinete
1 FC-4, Assistente de Gabinete
1 FC-4, Assistente I
1 FC-3, Assistente Técnico
Secretaria	SE02	V2.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria
1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Processamentos Diversos	SD02	V2.210
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SM02	V2.220
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	SF02	V2.230
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos Criminais	SC02	V2.240
1 FC-5, Supervisor
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS	DSUJ	VX.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargos	Quantidades
Técnico Judiciário, Área Administrativa	4
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte	1
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática	1
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
NÚCLEO DE APOIO REGIONAL	NUAR	VX.100
1 FC-6, Diretor de Núcleo
Seção de Segurança e Transportes	SUST	VX.110
1 FC-5, Supervisor
Seção de Apoio à Microinformática	SUIC	VX.120
1 FC-5, Supervisor
Seção de Distribuição e Protocolos	SUDP	VX.130
1 FC-5, Supervisor
Seção de Arquivo, Depósito Judicial, Avaliação e Eliminação de Documentos	SUDJ	VX.140
1 FC-5, Supervisor
CENTRAL DE MANDADOS
QUADRO DE SERVIDORES
Cargos		Quantidades
Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal		6
CENTRAL REGIONAL DE CONCILIAÇÃO
Seção de Apoio à Conciliação	SAPC	VX.030
1 FC-5, Supervisor

(Artigo 7.º da Resolução CJF3R n.º 74, de 03/12/2021, revogado pelo artigo 19 da Resolução CJF3R n.º 75, de 03/12/2021.)

Art. 8.º Atualizar a estrutura organizacional da Diretoria da Subseção Judiciária de Ponta Porã, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 56 de 19/10/2020, nos seguintes termos:

Órgão	Sigla	Código
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTA PORÃ
JUIZ FEDERAL DA 1.ª VARA	JF01	n1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargos	Quantidades
Analista Judiciário, Área Judiciária	4
Técnico Judiciário, Área Administrativa	7
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
Gabinete	GA01	n1.100
1 FC-5, Oficial de Gabinete
1 FC-4, Assistente de Gabinete
1 FC-4, Assistente I
1 FC-3, Assistente Técnico
Secretaria	SE01	n1.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria
1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Processamentos Diversos	SD01	n1.210
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SM01	n1.220
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	SF01	n1.230
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos Criminais	SC01	n1.240
1 FC-5, Supervisor
JUIZ FEDERAL DA 2.ª VARA	JF02	n2.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargos	Quantidades
Analista Judiciário, Área Judiciária	4
Técnico Judiciário, Área Administrativa	7
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
Gabinete	GA02	n2.100
1 FC-5, Oficial de Gabinete
1 FC-4, Assistente de Gabinete
1 FC-4, Assistente I
1 FC-3, Assistente Técnico
Secretaria	SE02	n2.200
1 CJ-3, Diretor de Secretaria
1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares	SS02	n2.210
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível	SJ02	n2.220
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais	SF02	n2.230
1 FC-5, Supervisor
Seção de Processamentos Criminais	SC02	n2.240
1 FC-5, Supervisor
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTA PORÃ	DSUJ	nX.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargos	Quantidades
Analista Judiciário, Área Judiciária	1
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática	1
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte	4
Técnico Judiciário, Área Administrativa	1
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
Seção de Apoio Administrativo	SUAP	nX.010
1 FC-5, Supervisor
Seção de Apoio Judiciário	SUAJ	nX.020
1 FC-5, Supervisor
Seção de Segurança e Transportes	SUST	nX.030
1 FC-5, Supervisor
CENTRAL DE MANDADOS
QUADRO DE SERVIDORES
Cargos	Quantidades
Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal	5

Art. 9.º Revogar o quadro de estrutura organizacional constante no artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 52 de 26/05/2020, no artigo 3.º Resolução CJF3R n.º 56 de 19/10/2020, no artigo 2.º da Resolução CJF3R n.º 50, de 28/02/2020, e no artigo 9.º da Resolução CJF3R n.º 27, de 21/11/2017.

Art. 10 As alterações dos quadros de lotação, bem como a dispensa da função comissionada extinta, deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro em até 30 (trinta) dias após a publicação da norma.

Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 04/12/2021, às 11:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 8299703

Origem	Conselho da Justiça
Tipo de ato	Resolução nº 74 de 03/12/2021
Data de publicação	Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 224/2021 (matérias administrativas), em 07/12/2021. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006.
Ementa	Altera a estrutura organizacional da DFORMS , JEF de Campo Grande, DSUJ de Dourados e Ponta Porã.
Status	[Alterado] Resolução nº 75, 03/12/2021